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Curso: Termo de Referência Adequado a In 5/2017 

PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que participam na elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico, e nos demais setores da área logística e demais profissionais interessados na matéria.

PROFESSOR: VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS – Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ – Título: A Racionalização do Processo Licitatório em uma Unidade Federal de Saúde por meio do Desenvolvimento e Implantação de um Sistema de Informação; É graduado em Administração pela UFRRJ. Possui Especialização em “Pregão Eletrônico, a modalidade de Licitação aliada ao avanço da Tecnologia da Informação”. Possui, também, Especialização em Formação de Gestores de Contratos. Professor da ENAP, ESAF, ESAFI, com experiência na área de Licitações com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos. Atualmente ocupa a função de Subsecretário de Auditoria Interna da Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura de São Gonçalo/RJ.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Planejamento da contratação;
• Justificativa da necessidade da contratação;
• Estudos preliminares e mapa de riscos;
• Modalidades de Licitação;
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
• Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
• Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado;
• Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;
• Prazo de execução do objeto da licitação;
• Cronograma físico-financeiro;
• Deveres do contratado e do contratante;
• Prestação de garantia;
• Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
• Análise de Amostras;
• Critérios de Sustentabilidade;
• Repercussões da IN SEGES/MPDG n° 05/2017;
• Documentos de habilitação/qualificação técnica;
• Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Edital;
• Modelos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência;
• Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência;
• Exemplos práticos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência.

METODOLOGIA:
Exposição dialogada, discussões e exemplos práticos.

CARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas.

LOCAL: FORTALEZA-CE – Comfort Hotel – Rua Frei Mansueto, 160 – Meireles, Fortaleza – CE, 60175-070.

DATA: 22 e 23 de Abril de 2019.

HORÁRIO: 08:00h às 18:00h.

INVESTIMENTO: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos e Reais). Incluso material didático, certificado e coffee Break. Condições especiais acima de 02 participantes de uma mesma entidade.

PRAZO DAS INSCRIÇÕES: até dia 15 de Abril de 2019, prorrogável caso haja disponibilidade de vagas.

FORMA DE PAGAMENTO: Transferência Bancária (após transferência, enviar  comprovante). O pagamento deve ser efetuado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do treinamento. Será emitida nota fiscal eletrônica dos serviços prestados. Dessa forma, é necessário o preenchimento completo da ficha de inscrição.

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CURSO:
Para  o cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros   eventos da Hilana de Paula da Cunha Treinamentos – ME. A realização do curso será confirmada em até 10 dias antes do mesmo, uma vez que está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação.

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

DADOS BANCÁRIOS: Hilana de Paula da Cunha Treinamentos – ME.
CNPJ: 23.436.077 / 0001-04 /  Banco: Caixa Econômica Federal
Operação: 003 | Agência: 1047 | Conta: 00002950-9.
Dúvidas: contato@dinamicatreinamentos.com.br ou (85) 3032.0368.